O que é recuperação extrajudicial? Entenda as diferenças para recuperação judicial, falência e liquidação
A Braskem anunciou nesta segunda-feira (24) que vai entrar com um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas, o equivalente a aproximadamente R$ 56 bilhões.
O Conselho de Administração da petroquímica aprovou o ajuizamento da medida, mas o protocolo ainda depende da formalização dos documentos. Mais cedo, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, havia noticiado o movimento da companhia para iniciar o processo de reestruturação
Segundo a Braskem, em nota compartilhada com o G1, o processo terá escopo limitado e estritamente financeiro e não abrangerá obrigações com fornecedores, clientes e outros stakeholders, que continuam vigentes e sendo cumpridas normalmente.
O caso coloca em evidência um mecanismo menos conhecido do público: a recuperação extrajudicial. Apesar do nome, ela não é igual à recuperação judicial e também não deve ser confundida com falência ou liquidação extrajudicial.
O que é recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial é uma negociação conduzida pela própria empresa diretamente com seus credores para reorganizar suas dívidas.
Nesse cenário, a companhia negocia previamente as condições do plano com os credores e, posteriormente, busca sua homologação pela Justiça.
O acordo pode incluir, por exemplo, mudanças nos prazos de pagamento e períodos de carência. O objetivo é reorganizar as obrigações financeiras e permitir que a companhia continue funcionando.
No caso da Braskem, a empresa deverá negociar com seus credores as condições para reorganizar suas dívidas, incluindo formas e prazos de pagamento.
A principal diferença em relação à recuperação judicial está justamente na forma como a negociação é conduzida. Na recuperação extrajudicial, a empresa busca acertar previamente as condições com os credores. Na recuperação judicial, o processo judicial é mais amplo e conta com acompanhamento da Justiça desde o início.
E o que é recuperação judicial?
A recuperação judicial também busca dar condições para que uma empresa em dificuldade reorganize suas dívidas e tente continuar funcionando.
Alexandre Jorge Chaia, professor e mestre em administração do Insper, explicou à Época NEGÓCIOS que, nesse modelo, a companhia entra em um processo de proteção judicial enquanto tenta chegar a um acordo com seus credores.
“Outra etapa seria a recuperação judicial, quando um juiz decreta que as dívidas não serão pagas [naquele momento], está num processo de proteção e durante esse período ela tem um período para se recuperar”, afirma.
Chaia cita como exemplo uma empresa que consiga negociar o pagamento de apenas uma parcela de suas dívidas ao longo de vários anos. Se os credores concordarem e a Justiça homologar o plano, a companhia passa a ter de cumprir as condições estabelecidas.
E o que é falência?
Na falência, a lógica muda. O objetivo já não é criar condições para que a empresa se reorganize e continue funcionando.
“Falência: a empresa não vai existir, o juiz decreta que tudo vai ser apreendido”, diz Chaia. Nesse processo, os ativos da companhia são utilizados para o pagamento de seus credores de acordo com as regras previstas para o procedimento.
A diferença central, portanto, está no objetivo: enquanto os mecanismos de recuperação procuram preservar a empresa e reorganizar suas obrigações, a falência caminha para o encerramento de suas atividades e a utilização dos ativos para quitar dívidas.
E a liquidação extrajudicial?
Apesar do nome parecido, liquidação extrajudicial e recuperação extrajudicial são mecanismos completamente diferentes.
No caso de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, a liquidação extrajudicial pode ser decretada quando o regulador identifica que determinada instituição deixou de atender aos requisitos necessários para continuar funcionando, como exigências de capital ou outras normas operacionais.
“O regulador percebe que a instituição descumpriu normas, não tem capital suficiente para cumprir seus compromissos ou corre o risco de agravar a situação. Para evitar que o público perca confiança no sistema financeiro, o Banco Central intervém e decreta a liquidação extrajudicial”, afirma Chaia.
Nesse caso, a instituição deixa de operar. O processo busca organizar seus ativos e obrigações e conduzir seu encerramento de maneira ordenada.
Chaia compara o mecanismo a uma espécie de “pré-falência”, expressão usada por ele para explicar que o objetivo da atuação do regulador não é recuperar a instituição e devolvê-la ao mercado.
“O que o Banco Central faz é uma espécie de pré-falência. Ele não entra para salvar a empresa e devolvê-la ao mercado, mas para sanear o problema antes que ele vire um risco maior”, afirma.
Qual é a diferença entre os quatro mecanismos?
Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia diretamente com seus credores um plano para reorganizar as dívidas e posteriormente busca a homologação judicial.
Na recuperação judicial, a renegociação acontece dentro de um processo judicial mais amplo, com proteção e acompanhamento da Justiça.
Na falência, o processo caminha para o encerramento da empresa e para a utilização de seus ativos no pagamento dos credores.
Já a liquidação extrajudicial, no caso das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, interrompe as operações da instituição e busca organizar sua saída do mercado.
Fonte: Época
Acompanhe minhas redes ou acesse meu portal para mais conteúdos sobre estratégia empresarial.
.
Depoimentos
CK Reestruturação, reconhecida nacionalmente, destaca-se pela excelência na entrega de soluções estratégicas, atendendo com comprometimento às necessidades de empresas em todo o Brasil.
A 4Tgroup agradece à consultoria financeira CK pelo trabalho realizado desde o final de 2024. Sua atuação foi essencial para a estruturação financeira da nossa empresa, proporcionando mais agilidade nos processos de pagamento, cumprimento de prazos e uma visão mais clara dos nossos custos e provisões mensais.
Com essa parceria, conseguimos otimizar nossa gestão financeira e, como resultado, oferecer um atendimento ainda mais eficiente aos nossos colaboradores e clientes.
Nosso reconhecimento e gratidão à equipe CK pelo comprometimento, profissionalismo e impacto positivo gerado em nossa jornada.
A CK foi essencial na virada do nosso negócio. Desde o início, demonstraram uma capacidade excepcional de entender nossos desafios e traduzir isso em uma estratégia clara, bem estruturada e totalmente alinhada com nossos objetivos.
A equipe nos guiou com segurança durante todo o processo de transformação, sempre com uma execução impecável e foco em resultados. Hoje, operamos com muito mais eficiência, visão de futuro e segurança nas decisões. Sem dúvida, a parceria com a CK foi um divisor de águas para o nosso crescimento.
A condução da reestruturação financeira foi simplesmente impecável. Desde o primeiro contato, a equipe demonstrou um profundo conhecimento técnico, aliando precisão nos diagnósticos com uma visão estratégica de longo prazo.
O comprometimento com os resultados foi evidente em cada etapa do processo, sempre acompanhados de uma postura ética, transparente e extremamente profissional. Além disso, o fator humano fez toda a diferença, fomos ouvidos, respeitados e orientados com empatia, algo raro e extremamente valioso nesse mercado.
Mais do que consultores, a CK se tornou uma verdadeira parceira no momento mais delicado da nossa trajetória. Quando enfrentávamos incertezas e dificuldades que colocavam em risco o futuro do negócio, eles estiveram ao nosso lado com uma postura sensível, estratégica e extremamente comprometida.
Não vieram apenas com análises e planos, trouxeram soluções práticas, apoio constante e uma escuta ativa que fez toda a diferença. A entrega de resultados foi concreta e acima das expectativas, mas o mais valioso foi algo intangível: a recuperação da nossa confiança.
